Acerca da regressão de regime (volta do apenado para regime ma...
Acerca da regressão de regime (volta do apenado para regime mais severo) é correto dizer? O Não é permitido pelo ordenamento jurídico pátrio
O É permitida quando o apenado sofrer nova condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, tome incabivel o regina
atual
O É permitida se houver a prática de duas faltas graves no período de 12 meses
E permitida quando o condenado pratica fato definito como crime culposo
O É permitida quando o apenado sofrer nova condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, tome incabivel o regina
atual
O É permitida se houver a prática de duas faltas graves no período de 12 meses
E permitida quando o condenado pratica fato definito como crime culposo
1 Resposta
Ver resposta
Segunda alternativa. É permitida quando o apenado sofrer nova condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, tome incabivel o regime atual.
Sua resposta
Mais perguntas de Direito
Top Semanal
Top Perguntas
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.
