A respeito do princípio da fungibilidade recursal, é INCORRETO...
1 Resposta
A resposta incorreta é a letra A) A aplicação do princípio da fungibilidade recursal é possível nas hipóteses em que exista dúvida objetiva, fundada em divergência doutrinária ou mesmo jurisprudencial acerca do recurso a ser manejado em face da decisão judicial a qual se pretende impugnar.
O princípio recursal da fungibilidade está ligado a possibilidade de poder admitir um recurso que fora interposto por outra pessoa, o qual seria até cabível quando visto sob a ótica de poder existir uma dúvida direta sobre o que tange a modalidade de recurso adequada.
Esse então se trata de um princípio de aproveitamento do recurso interposto de forma errônea, quando nasce uma dúvida qual é gerada a partir do próprio sistema e diz respeito ao código civil sobre o processo visto como um todo.
Bons estudos!
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