A “publicidade torna efetiva a participação no controle das de...

Rafael Mello

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A “publicidade torna efetiva a participação no controle das decisões judiciais; trata-se de verdadeiro instrumento de eficácia da garantia da motivação das decisões judiciais.” Fonte: TOALDO, Adriane Medianeira; RODRIGUES, Osmar. A publicidade dos atos processuais: uma questão principiológica. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2016.

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