A partição das competências processuais penais atende ao princ...
A partição das competências processuais penais atende ao princípio do juiz natural, que garante a inexistência de tribunais de exceção eque todos tenham o direito de um julgamento imparcial por um juiz previamente competente. Marque a alternativa que expõe o que se trata por competência funcional. * É a competência determinada em razão da prerrogativa de função do acusado. É a competência determinada em razão da natureza da infração. É a competência determinada em razão do local da infração.
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