8.Estado de sítio e estado de defesa são regimes jurídicos des...
8.Estado de sítio e estado de defesa são regimes jurídicos destinados a debelar situações de crises graves que afetam o Estado e as instituições democráticas a fim de restaurar a normalidade constitucional. Diante disso, assinale a única opção que contém a característica comum aos dois institutos: (1 Ponto) impossibilidade absoluta de suspensão das imunidades parlamentares. fiscalização do Poder Legislativo, através do Congresso Nacional. aprovação prévia do Congresso Nacional e do Conselho de Defesa Nacional. competência do Presidente do Congresso Nacional para a sua decretação. impossibilidade de ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez
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