2. Qual é a diferença entre uma atuação negativa e uma atuação...

2. Qual é a diferença entre uma atuação negativa e uma atuação positiva do Estado?

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castrofiori

Negativos (abstenção estatal: estado não deve intervir na liberdade de expressão ou de ir e vir) e positivos (atuação estatal – estado deve efetivar direitos como educação, saúde, moradia), ou seja, os direitos de liberdade e garantia em regra tem dimensão negativa, exigindo do estado dever de proteção e defesa, já os direitos sociais, tem dimensão “principal” positiva, que exige do estado dever de promoção desses.

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