O Direito Processual Penal é um ramo autônomo do Direito Públi...

Yarawaneska

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O Direito Processual Penal é um ramo autônomo do Direito Público, cuja finalidade é regular a atividade de jurisdição do Estado e, por consequência, materializar o jus puniendi (direito de punir). Em relação às finalidades do Processo Penal, considere as seguintes assertivas: I - Possui Finalidade Indireta

II - Finalidade Direta

1 Resposta

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jakezika

Se for pra dizer se estão corretas, ambas estão.

Explicação:

Finalidade mediada ou indireta: é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos;

Finalidade imediada ou direta: é a demonstração da força punitiva do Estado, o direito de punir (Jus Puniendi)

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