12.Com fundamento na lei, na jurisprudência sumulada do Tribun...

12.Com fundamento na lei, na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo acerca do ônus da prova em matéria de jornada de trabalho e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. Contando com mais de dez empregados, é ônus da empresa manter um sistema de registro de jornada de trabalho de acordo com o artigo 74, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. A ausência injustificada dos documentos de controle de jornada no processo gera uma presunção relativa de veracidade da jornada declinada na peça vestibular, a qual pode ser elidida mediante produção de prova em contrário.

III. A presunção de veracidade dos documentos de controle de jornada, consagrada em instrumento normativo, não pode ser elidida por prova em contrário.

IV. Os documentos de controle de jornada que revelem marcação inalterada dos horários de entrada e saída não válidos, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir .

V. A aplicação da confissão ficta em desfavor do empregador gera a presunção de veracidade da jornada declinada na inicial, que pode ser elidida mediante robusta prova documental.
(100 Pontos)
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva II está correta.
As assertivas I, II, IV e V estão corretas.
Apenas a assertiva III está correta.
As assertivas I, II e III estão corretas.