1. Qual a melhor definição para uma CONSTITUIÇÃO FEDERAL? * da...
1. Qual a melhor definição para uma CONSTITUIÇÃO FEDERAL? * da Constituição Federal de 1988 Conjunto de estudos sobre política e economia. Lei menor de uma sociedade organizada. Conjunto de leis que devem ser seguidas apenas por parte da população O conjunto de leis com maior importância em um país.
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resposta: Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democraciao.
Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais.
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