1)Leia com atenção! : “João da Silva, brasileiro, homem culto...

1)Leia com atenção! : “João da Silva, brasileiro, homem culto, tendo realizado curso superior completo em Universidade Pública, com Mestrado e Doutorado em Harvard University, passou 20 anos nos Estados Unidos da América trabalhando e estudando. Ele volta ao Brasil no início do mês de novembro do corrente ano, utilizou o transporte particular para se deslocar do aeroporto internacional de Guarulhos/SP até a sua casa no bairro do Morumbi, na capital paulista. Ao chegar na sua casa se depara que o portão principal de entrada de veículos está arrombado. Entra e verifica que a porta de entrada da casa está arrombada e constata a ausência de diversos bens. Ele imagina que diante de seus estudos o fato criminoso se enquadra no art. 155 do Código Penal.” Diante dessa narrativa, João da Silva liga para a sua advogada (seu advogado) e narra toda a situação vivenciada e faz a seguinte pergunta: “Doutor(a) diante desta narrativa é possível ajuizarmos uma ação penal exclusivamente privada?” A resposta deve ser fundamentada, explicando juridicamente, indicando artigo de lei se o caso. A transcrição de artigo de lei ou da Constituição Federal como resposta não será considerada para efeitos de atribuição da nota.