Leia o trecho de matéria jornalística: Os relatores da ONU ain...

Leia o trecho de matéria jornalística: Os relatores da ONU ainda estão preocupados com “uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental”. Uma delas é a legislação proposta que “eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente. Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável, insistiram os relatores. Com base em seus conhecimentos a respeito da legislação ambiental brasileira avalie o trecho em negrito e assinale a alternativa correta a seguir.