Uma noticia recente que tenha direitos sociais

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Na semana em que se comemora o Dia da Saúde (7 de abril), o Ministério Público Federal, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançam a plataforma digital Luna Medicina – “Levantamento Unificado e Nacional de Alertas de Profissionais da Medicina sobre a Pandemia da Covid-19”. A ferramenta foi criada com o objetivo de coletar e sistematizar informações estratégicas dos cerca de 600 mil profissionais da Medicina sobre a pandemia, de modo a subsidiar a tomada de decisões em favor da sociedade.

Idealizada pelo Giac, via Coordenação Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ferramenta pretende auxiliar no controle e prevenção da pandemia, a partir do levantamento de informações compartilhadas diretamente por médicos de todo o país. Para o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, o lançamento da plataforma “reafirma a diretriz estabelecida com a criação do Giac de articulação do Ministério Público brasileiro em prol da inovação e dos avanços científicos que possam ser aplicados no enfrentamento da pandemia da covid-19, especialmente em favor dos profissionais de saúde que estão na linha da frente”.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, considera que a plataforma, fruto de colaboração intersetorial, ajudará não só o monitoramento e a fiscalização das condições do exercício regular da Medicina em cada estabelecimento de saúde do país, mas também permitirá a identificação de tendências no curso da pandemia que afetam a comunidade médica nacional e o sistema de saúde brasileiro, bastante sobrecarregados nos últimos meses.

A plataforma reforça o propósito do colegiado do Giac no sentido de somar esforços entre Ministério Público e outras entidades para auxiliar no enfrentamento desta pandemia. Nesse caso, a atuação é voltada para os profissionais da área médica e de saúde. Para a coordenadora da Comissão da Saúde do CNMP, a conselheira Sandra Krieger, “a plataforma Luna é uma ferramenta de transparência e visibilidade de dados e informações sanitárias estratégicas, cujo compartilhamento interinstitucional contribui para a qualidade e a efetividade das políticas públicas de saúde,” pontua.

Destacando a vertente do projeto de integração do Ministério Público brasileiro, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, que participou das reuniões iniciais com o CFM, observa que “as modernas tecnologias ajudam a identificar problemas enfrentados da linha de frente da pandemia, permitindo a atuação antecipada das instituições”.

Operação e funcionamento - A Luna será operada nacionalmente pelo CFM e replicada para os 27 Conselhos Regionais de Medicina, observando as regras internas de segurança, sigilo e de proteção da privacidade e de dados. Pela plataforma, de acesso restrito pelos portais do CFM, será possível coletar por chatbot e acompanhar, em painéis analíticos, os alertas da comunidade médica relativos aos sintomas da covid-19, à falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), de material de higiene, de insumos, a exemplo de oxigênio, de leitos, de equipes, à quantidade de plantões e às horas de trabalho, entre outros itens, em todos os estabelecimentos de saúde do país. Somente as informações não abarcadas por sigilo médico serão compartilhadas com o Giac, com o CNMP, com o MPT e, até expansão do projeto, com outras quatro entidades parceiras.

A ferramenta, nesta fase experimental, permitirá testar e desenvolver soluções tecnológicas para levantar, com a própria comunidade médica, informações estratégicas e relevantes sobre a pandemia, subsidiando ações de fiscalização, integração e cooperação dos conselhos profissionais, dos gestores públicos e privados, do Ministério Público e da sociedade, de modo a auxiliar no enfrentamento dos desafios identificados.

Para os coordenadores do projeto, a união de esforços das equipes e a inovação da ferramenta são pontos de destaque do projeto. O procurador regional da República Marcos Antônio da Silva Costa, pelo Giac, ressalta que a Luna “busca aplicar tecnologias avançadas para extrair conhecimento da inteligência coletiva da comunidade médica, que possa ser aplicado no enfrentamento da pandemia, como estratégia duradora para tais situações”. O 1º secretário do Conselho Federal de Medicina, o médico Hideraldo Luis Souza Cabeça, ressaltando o apoio da Coordenação de TI do CFM, destaca que, de forma inovadora, a “Luna pretende dar suporte às atividades dos médicos e servir também de observatório de tendências sobre a panemia no Brasil”.

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