Porque os movimentos sociais não são impedidos ou penalizados​

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Tira Duvidas

R -   Porque são frutos da Constituição Federal, ou seja, a Lei Maior do Estado a permite, não podendo nenhuma outra lei infraconstitucional (abaixo da Constituição) criminalizá-la.

      Contudo, há de se ressaltar que o Liberalismo Político foi um dos princípios que regeram a criação da constituição, porquanto, seria lógico que a própria lei iria permiti-la.

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