Por que o trabalho análogo à escravidão é um obstáculo para a...

Resposta:estudo do trabalho análogo ao de escravo no Brasil é o objeto da presente dissertação. O objetivo desse estudo é analisar o conceito, as características e os atuais instrumentos para erradicação da problemática, que fere os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, sendo um problema social, econômico e jurídico. Conceituar e caracterizar é uma das principais barreiras para o entender o trabalho análogo ao de escravo, tendo essa pesquisa o intuito de elucidar essas definições a fim de buscar uma melhor compreensão. O trabalho análogo ao de escravo abrange tanto a forma de trabalho degradante, quanto o forçado, no qual todos ferem, a dignidade da pessoa humana, sendo esse conceito o pilar do artigo 149 do Código Penal, com a redação da Lei n° 10.803/2003. Por ser um entrave no âmbito social, econômico e jurídico, as medidas judiciais e extrajudiciais não são suficientes para erradicação da problemática, necessitando de melhorias, novas formas e aparato governamental e social para que o Brasil continue se destacando frente a essa luta. Por fim, é necessário demonstrar que tal problema está presente mesmo após 131 anos da Lei Áurea, que os casos de escravidão são cada vez mais frequentes nos dias atuais, tanto em territórios urbanos, como rurais, sendo necessário maior atenção da sociedade para erradicação do trabalho análogo ao de escravo.

Palavras chave: Trabalho análogo ao de escravo – Trabalho forçado – Trabalho Degradante – Dignidade da Pessoa Humana – Direitos Fundamentais – Instrumentos de erradicação.

Explicação:

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