O decreto instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sus...

O decreto instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, com o objetivo de “promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. a) Cada grupo terá o tamanho territorial conforme a influência e reconhecimento de seus direitos e de suas identidades.

b) Cada grupo deverá mudar de territórios de acordo com suas necessidades vitais e econômicas.

c) Cada povo ou comunidade tradicional tem o dever de compartilhamento de seu território para com outros grupos.

d) Cada comunidade tradicional é reconhecida em seus direitos, a partir do momento em que o próprio grupo se reconheça como tal.

e) Cada povo ou comunidade passa a ser respeitado ilimitadamente perante a população do entorno de seu território.​