1)Quando da formação de um contrato, alguns defeitos podem ser...

1)Quando da formação de um contrato, alguns defeitos podem ser observados, sendo alguns desses vícios situados por atos nulos ou anuláveis. Assim, um dos efeitos da nulidade contratual é sua extinção, que pode se dar pela conclusão, resilição e distrato.
Sobre a extinção contratual, analise as assertivas abaixo:
I - A quitação é válida para qualquer que seja a forma do contrato.
II - O distrato é realizado por meio de um acordo, obedecendo a vontade das partes, ou seja, é um novo acordo entabulado com a finalidade de dissolver o anterior.
III – A resolução surge de situações de inexecução das obrigações contratuais, podendo ser por inexecução voluntária ou involuntária.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)III, apenas.
d)I e II.
e)I, II e III.
2)Assim como outros institutos jurídicos, os contratos também são norteados por princípios. Dentre eles está o princípio da autonomia da vontade, relacionado à liberdade contratual que pode ser vista sob dois aspectos, seja pela liberdade propriamente dita, em contratar ou não; ou pelo prisma da modalidade contratual escolhida.
Com relação a este princípio, analise as assertivas abaixo e, após, marque a alternativa que contenha as corretas:
I – Este princípio demonstra que a vontade contratual somente sofre limitação perante uma norma de ordem pública.
II – Na prática, existem imposições econômicas que dirigem essa vontade, no entanto, a interferência do Estado na relação contratual privada mostra-se crescente e progressiva.
III - Com o princípio da autonomia da vontade, a lei visa impedir que as cláusulas contratuais sejam injustas e abusivas para uma das partes, assim a legislação tem o condão protecionista aos mais fracos.
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)III, apenas.
d)I, II e III.
e)I e II, apenas.
3)O contrato de compra e venda como já mencionado, é a manifestação expressa de que uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel, mediante pagamento de uma quantia em dinheiro. Nesta espécie contratual, existem elementos acidentais, que são cláusulas especiais, como a retrovenda.
Sobre a retrovenda, analise as assertivas abaixo:
I – É um pacto acessório á compra e venda de bens imóveis, que resguarda o vendedor a possibilidade de resolver o negócio jurídico, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas suportadas pelo comprador.
II – Esta cláusula transcende um pacto decorrente da autonomia de vontade, prestigiando ao preferente (alienante), o seu desejo eventual de retomar o bem que outrora lhe pertenceu.
III - No que toca ao bem móvel, caso as partes decidem por instituí-la, a mesma não será nula, haja vista o que dispõe o princípio da autonomia de vontade.
Assinale a alternativa que contenha todas as assertivas corretas:
Alternativas:
a)I, apenas.
b)II, apenas.
c)III, apenas.
d)I, III.
e)I, II.