Surge, ao lado do registro stricto sensu, um ato específico –...

Surge, ao lado do registro stricto sensu, um ato específico – a averbação –, ante a necessidade de se fazerem exarar, na história da propriedade imobiliária, todas as ocorrências ou atos que, embora não sendo constitutivos de domínio, de ônus reais ou de encargos, venham a atingir o direito real ou as pessoas nele interessadas e, consequentemente, o registro, alterando-o, por modificarem, esclarecerem ou extinguirem os elementos dele constantes, anotando-os à margem da matrícula ou do registro.Disponível em: Acesso: em jun. 2019.

Diante da informação apresentada e dos conteúdos abordados sobre o assunto, são atos suscetíveis à averbação:

I. Cancelamento e extinção dos ônus e direitos reais.
II. Penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.
III. Sentenças de separação judicial e de divórcio.
IV. Alteração de nome por casamento ou por desquite.

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