O que é um Capítulo na Constituição Federal do Brasil?

1 - Trata-se de um instrumento normativo que define as diretrizes e princípios gerais e estabelece ações programáticas a serem alcançadas em cinco grandes áreas na educação básica, no ensino superior, na educação formal, na mídia e na formação dos profissionais dos sistemas de justiça e de segurança pública.

2 - apenas III

Explicação: