O artigo 2° do CDC define que ‘consumidor’ é toda pessoa físic...
O artigo 2° do CDC define que ‘consumidor’ é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, contudo, admite outras situações jurídicas equiparadas à figura de consumidor. Considerando o contexto acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I - O artigo 29 do CDC afirma que serão equiparados aos consumidores aqueles sujeitos às práticas comerciais dos fornecedores, ainda que não tenham adquirido produtos ou serviços.
PORQUE
II – O que justifica estranhos à relação consumerista serem equiparados a um ‘consumidor’, é a exposição dos mesmos à uma prática comercial do fornecedor, podendo, inclusive, exigir que a venda se realize pelo preço que consta em um anúncio feito, por exemplo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I - O artigo 29 do CDC afirma que serão equiparados aos consumidores aqueles sujeitos às práticas comerciais dos fornecedores, ainda que não tenham adquirido produtos ou serviços.
PORQUE
II – O que justifica estranhos à relação consumerista serem equiparados a um ‘consumidor’, é a exposição dos mesmos à uma prática comercial do fornecedor, podendo, inclusive, exigir que a venda se realize pelo preço que consta em um anúncio feito, por exemplo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
1 Resposta
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Ao observar o artigo 2° Código de Defesa do Consumidor, veja que o verbo "adquirir", diz respeito a obtenção, a título oneroso ou gratuito, mas também significa utilizar o produto ou o serviço, mesmo que quem o utiliza não o tenha adquirido.
Assim, têm direitos como consumidor tanto aquele que efetivamente adquire o produto ou o serviço quanto aquele que, mesmo não o tendo adquirido, utiliza-o ou o consome.
Por exemplo, se uma pessoa compra suco de laranja para oferecer aos amigos numa recepção, todos os que a tomarem serão considerados consumidores.
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