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resposta:É possível que você já tenha indagado: Será que temos o direito de falar tudo aquilo que queremos, mesmo que isso ofenda o outro? A Liberdade de Manifestação do Pensamento, costumeiramente chamada de “Liberdade de Pensamento”, garantida no Inciso IV do Artigo 5o da Constituição de 1988, trata dessa questão, mas não é o único.

A liberdade de expressão é uma definição constitucional que também está presente no Inciso IX do Artigo 5º e que, em conjunto com o Inciso IV, asseguram a livre difusão de pensamentos, ideais e atividades. Contudo, a Constituição Cidadã instaurou limitações à manifestação do pensamento com o objetivo de garantir a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, representadas constitucionalmente no Inciso X do Artigo 5o.

Esse artigo é um dos principais de nossa Constituição porque determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, como direito à vida, à liberdade e à igualdade. A “liberdade de pensamento” configura, portanto, um dos principais instrumentos para se cumprir o direito à plena liberdade no Brasil.

Neste conteúdo, explicaremos o que a Constituição diz sobre a “liberdade de pensamento”, daremos exemplos práticos sobre ela e deixaremos clara a razão pela qual essa expressão não é a melhor para definir o conteúdo do inciso IV.  

Para conhecer outros direitos fundamentais, confira a página do Artigo 5º, um projeto desenvolvido pelo Politize! em parceria com o Instituto Mattos Filho.

                                             Abraços e beijos <3