Agora produza um texto sobre “Seus deveres como cidadão brasil...

09- B - Ela foi promulgada no dia 05 de outubro de 1988, durante o governo do presidente Getúlio Vargas

10- Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver

mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.

( d ) Alínea: São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas, por exemplo, a (que

quer dizer alínea a).

( e ) Item: Os itens são os desdobramentos das alíneas, representados por número arábicos, como “1)” (que

quer dizer item 1).

( c ) Inciso: Os incisos são desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por algarismos

romanos, como X (que quer dizer inciso dez).

(a ) Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.