10.Tratando-se dos divisores da Lei, relacione a primeira colu...

10.Tratando-se dos divisores da Lei, relacione a primeira coluna à segunda: a)Artigo
b)Parágrafo
c)Inciso
d)Alínea
e)Item

( ) O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.
( ) São os desdobramentos dos incisos e são representadas por letras minúsculas, por exemplo, a (que quer dizer alínea a).
( ) Os itens são os desdobramentos das alíneas, representados por número arábicos, como “1)” (que quer dizer item 1).

( ) Os incisos são desdobramentos dos artigos e dos parágrafos e são simbolizados por algarismos romanos, como X (que quer dizer inciso dez).
( ) Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei.​

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Elen

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