02 - Legislação de Trânsito O trânsito brasileiro é regulament...
02 - Legislação de Trânsito O trânsito brasileiro é regulamentado pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e pelas
Resoluções Complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio
de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do
trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores
Segundo o texto, as normas de trânsito podem variar de acordo com
a) A interferência dos municípios que desobedecem aos órgãos Federais de Trânsito
b) A autonomia de cada município, que atenderá a necessidade específica do trânsito local
of As atribuições das diversas autoridades de trânsito que decidem individualmente.
d) A fiscalização de trânsito que decide quando e como multar de acordo com o desejo do fiscal
Resoluções Complementares. Além do CTB e das Resoluções, os Estados complementam a legislação por meio
de Portarias e Decretos. Os órgãos de trânsito municipais também têm autonomia para normatizar detalhes do
trânsito, que não são os mesmos em todas as cidades, exigindo atenção por parte dos condutores
Segundo o texto, as normas de trânsito podem variar de acordo com
a) A interferência dos municípios que desobedecem aos órgãos Federais de Trânsito
b) A autonomia de cada município, que atenderá a necessidade específica do trânsito local
of As atribuições das diversas autoridades de trânsito que decidem individualmente.
d) A fiscalização de trânsito que decide quando e como multar de acordo com o desejo do fiscal
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