Sobre a questão dos territórios etnoeducacionais, expressos na...

Sobre a questão dos territórios etnoeducacionais, expressos na resolução nº. 5 de 2012, podemos entender que: i - os territórios etnoeducacionais objetivam promover o regime de colaboração para promoção e gestão da educação escolar indígena, definindo as competências comuns e privativas da união, estados, municípios e do distrito federal, aprimorando os processos de gestão e de financiamento da educação escolar indígena e garantindo a participação efetiva das comunidades indígenas interessadas; ii - para a implementação dos territórios etnoeducacionais devem ser criados ou adaptados mecanismos jurídico-administrativos que permitam a sua constituição em unidades executoras com dotação orçamentária própria, tais como os consórcios públicos e os arranjos de desenvolvimento educacionais; iii - os territórios etnoeducacionais estão ligados a um modelo de gestão das políticas educacionais indígenas pautado pelas ideias de territorialidade, protagonismo indígena, interculturalidade na promoção do diálogo entre povos indígenas, sistemas de ensino e demais instituições envolvidas, bem como pelo aperfeiçoamento do regime de colaboração; iv - as comissões gestoras dos territórios etnoeducacionais são responsáveis pela elaboração, pactuação, execução, acompanhamento e avaliação dos planos de ação definidos nos respectivos territórios, bem como a definição de seus currículos e projeto político-pedagógico. estão corretas as