Quais são as leis que regem a educação a distância no país ?qu...

Decreto nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (LDB), e foi atualizada pelo Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017.

Esses decretos trazem responsabilidade de um mundo que está em constante movimento.

O Decreto 9.057/2017 traz a possibilidade de que a modalidade a distância, além de infra-estrutura tecnológica necessária, também amplie a possibilidade de cursos feitos no exterior, ampliando assim a oferta e o acesso aos cursos superiores, garantindo a qualidade do ensino.

As Leis receberam alterações para que todos que optarem por essa modalidade de ensino a distância tenham acesso aos cursos com a mesma qualidade de ensino.

Explicação: