Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019 art. 6º a oferta de

Portaria nº 90, de 24 de abril de 2019 art. 6º a oferta de disciplinas esparsas a distância não caracteriza, per se, os cursos como a distância, pois as instituições de ensino podem introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos presenciais reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em parte, utilizem método não presencial, com base na lei nº 9. 394, de 1. 996