O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e...
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Compõe os recursos destinados obrigatoriamente ao FUNDEB pelos municípios dos impostos. Entre as destinações obrigatórias do FUNDEB destacam-se para MDE e para salários dos profissionais da educação. Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
0 Respostas
Sua resposta
Mais perguntas de Pedagogia
Top Semanal
Top Perguntas
![Toda Materia](https://escolaeducacao.org/assets/images/element/01.webp)
Você tem alguma dúvida?
Faça sua pergunta e receba a resposta de outros estudantes.