Leia o excerto a seguir. Não é fácil financiar o ensino públic...

             FUNDEF; 2006; FUNDEB.

Explicação:

Essa situação começa a ser revertida com a criação do Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

– Fundef, pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996, que permitiu o

equacionamento das questões relativas ao financiamento e expansão da

educação fundamental por parte dos Estados e Municípios, alcançando, em

muitos casos, a sua universalização. Após dez anos, a Emenda Constitucional

nº. 53, de 19 de dezembro de 2006, ampliou o escopo do Fundef de forma

a incluir a educação infantil e os demais profissionais da educação. Alcança,

dessa maneira, todos os níveis da educação básica educação infantil (0 a 5

anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio, assim como assim

como os profissionais do magistério da educação (docentes) e os profissionais

que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção

ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação

educacional e coordenação pedagógica, segundo o art. 22, II da Lei nº

11.494/2007. A instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –

Fundeb, com vigência até 2020, pretende garantir padrão nacional mínimo

de qualidade (cf. Lei nº 11.494, de 20/06/07).

Corrigido pelo AVA.