Entre os direitos das crianças e adolescentes presentes na Lei...
Entre os direitos das crianças e adolescentes presentes na Lei n. 13.431/2017, constam: a ) Receber tratamento de acordo com a sua classe social e ser protegido contra discriminações religiosas e étnicas. b ) Receber tratamento digno sempre que estiver na escola e ser protegido somente contra discriminações raciais e culturais. c ) Receber tratamento digno e abrangente; ser protegido apenas contra preconceitos de renda, nível educacional e idade. d ) Receber tratamento digno e abrangente e ser protegido contra qualquer tipo de discriminação. e ) Receber tratamento digno sempre que estiver fora do Brasil; ser protegido durante a infância.
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Receber tratamento digno e abrangente e ser protegido contra qualquer tipo de discriminação
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