Em conformidade com a lei n.º 10.741/2003, acerca dos direitos...
Em conformidade com a lei n.º 10.741/2003, acerca dos direitos do idoso, leia as afirmativas a seguir: i. o idoso tem o direito a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual. ii. uma das atribuições do ministério público é instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos idosos. iii. independente das condições econômicas, todo idoso tem direito ao benefício da justiça gratuita. iv. o idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde. assinale a alternativa que traz a(s) afirmativa(s) correta(s):
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I. O idoso tem o direito a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual
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