A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato. Neste...

A faculdade legal de praticar ou não um determinado ato. Neste caso, o direito se refere ao poder que pertence a um sujeito ou grupo. Por exemplo, o direito de receber aquilo pelo qual se pagou; direito de ingressar com uma ação para reparação de um dano sofrido. São as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; tem sua origem e fundamento no Direito Natural. É o conjunto concreto de normas jurídicas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas, isto é, as leis que temos que nos submeter. É criado por meio de decisões voluntárias e depende da manifestação de vontade, por exemplo, de uma autoridade ou da sociedade. Quando o Direito Positivo se afasta do Direito Natural, cria leis injustas. Este primeiro é imposto pelo Estado, válido por tempo e território determinados e tem como fundamento a ordem da sociedade. É o direito que adquirimos ao nascer, e ninguém pode modificar "não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado" como afirma Paulo Nader. Não depende de lei alguma, é válido universalmente, é imutável e não é afetado pelo tempo. É abstrato, não podemos tocá-lo, apesar de saber que ele existe. O Direito Natural ensina aos homens através da experiência e da razão. É superior ao Estado, ligado a princípios e nasce da própria natureza humana, como por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à reprodução e corresponde à ideia de justiça. Assinale a alternativa que contém na ordem correta as palavras que preenchem as lacunas. Escolha uma: a. Direito natural; Direito subjetivo; Direito positivo. b. Direito positivo; Direito natural; Direito subjetivo. c. Direito subjetivo; Direito positivo; Direito natural. d. Direito objetivo; Direito positivo; Direito natural.