1) Quais dos documentos a seguir são referenciados na Lei de D...

1) Quais dos documentos a seguir são referenciados na Lei de Diretrizes e Bases n.º 9.394/96 como menção a responsabilidades de estudantes e responsáveis? e)
Estatuto da Criança e do Adolescente e Conselhos Escolares.

RESPOSTA CORRETA
O Estatuto da Criança e do Adolescente e Conselhos Escolares estão presentes na LDB e apresentam algumas ressignificações de responsabilidades de pais e estudantes no cumprimento de suas obrigações para com a comunidade escolar. Os documentos Conselho Nacional de Educação e Regimento Interno Escolar, Projeto Político Pedagógico e Parâmetros Curriculares Nacionais, Constituição Federal e Regimento Interno Escolar e Conselho Nacional de Educação e Sindicatos comunitários apresentam outras menções a respeito das atribuições e responsabilidades de estudantes e responsáveis referentes ao ensino básico nacional.
2)
Analise as alternativas e assinale a que representa uma atribuição do trabalho docente na instituição educacional em que atua com as políticas educacionais vigentes.

a)
Participação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico.

RESPOSTA CORRETA
Os professores passaram a participar efetivamente da elaboração, implementação e avaliação do planejamento do Projeto Político-Pedagógico. Não há, dentre essas atribuições, a necessidade de ser membro do Conselho Municipal de Educação, como também não há na práxis docente as funções administrativas dos recursos conjuntamente com a gestão escolar. A aplicação e a correção das avaliações externas são de responsabilidade também de órgãos externos, e a participação das reuniões de pais e responsáveis não é atribuição e obrigatoriedade no fazer docente.
3)
Assinale a alternativa que diz respeito a um documento que estimula as relações entre o trabalho docente na formulação e execução de políticas educacionais em projetos político-pedagógicos, currículos escolares e regimentos escolares.

a)
Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, por meio do Plano Nacional de Educação.

RESPOSTA CORRETA
A partir da Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, é aprovado o Plano Nacional de Educação, que estimula professores, assim como alunos e responsáveis, a participarem da elaboração desses documentos norteadores para toda a instituição escolar. As outras opções que se apresentam como o documento em questão – a Ementa n.º 91/2016 da Constituição Federal de 1988, o Parecer CNE/CEB n.º 1/2018, aprovado em 24 de janeiro de 2018, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases, n.º 9.394/96, e as Diretrizes Curriculares Nacionais – tratam de outros temas e aspectos do sistema de ensino nacional.
4)
Qual dos pilares da educação firmados pela Comissão Internacional sobre a Educação no Século XXI que se relaciona com mudanças na função dos docentes corresponde ao desenvolvimento da personalidade para que o aluno tenha capacidade de agir com autonomia, discernimento e responsabilidade social?
c)
Aprender a ser.

RESPOSTA CORRETA
O pilar “aprender a ser” incentiva o docente a levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar­-se. Os outros pilares, tão importantes quanto este, visam ao desenvolvimento de outras habilidades relacionadas ao aprender a conhecer, conviver, respeitar e fazer, para que os educandos sejam desenvolvidos de modo pleno e global.
5)
O que diz a legislação, por meio da LDB, n.º 9.394/96, sobre a formação dos docentes em consonância com o atendimento dos objetivos em diferentes níveis e modalidades de ensino?
b)
A formação dos docentes deve ser realizada de modo que seja feita a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço.

RESPOSTA CORRETA
De acordo com a LDB, a formação de profissionais da educação deve atender às características de cada fase do desenvolvimento do educando, buscando associação entre momentos teóricos e práticos, até mesmo mediante a capacitação de suas funções. Não fazem parte das disposições da LDB, n.º 9.394/96, as passagens relativas às alternativas que apontam que a formação de docentes de disciplinas específicas de Ensino Médio Técnico deverá ser ofertada em cursos especiais de educação técnica, assim como a que afirma que a formação docente para o Ensino Fundamental irá ser realizada em escolas do Normal. As opções – que apontam que as escolas normais irão expedir diplomas de regência da educação infantil com duração de quatro anos de disciplinas teóricas e um ano de prática por meio de estágios, e que a formação de professores para o Ensino Médio será feita nas faculdades de Filosofia, Ciências e Letras – fazem parte da legislação que não está mais em vigor em nosso sistema de ensino.

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