3) Observe o gráfico sobre trabalho infantil Menores de 18 ano...

3) Observe o gráfico sobre trabalho infantil Menores de 18 anos trabalhando en 2016
1896
75
6
14 a 15
16 17
S
A Constituição de 1988 e o ECA permitem que menores
de 18 anos trabalhem a partir dos 16, desde que a função
não seja insalubre ou exponha o jovem a abusos físicos e
psicológicos. Adolescentes de 14 e 15 anos também
podem ser empregados, mas apenas na condição de
aprendiz.
O gráfico exposto acima representa o que está na
Constituição de 1988 e o ECA? Explique como você
concluiu sua resposta.​

1 Resposta

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Ivansouza

A Constituição Federal de 1988, que também é conhecida em território nacional como a Constituição Cidadã nada mais é do que a 7º Constituição aplicada no país desde a sua Independência.

Ela foi desenvolvida por 558 diferentes constituintes dentro do período de 20 meses, ou seja, por quase dois anos completos. Em 05 de outubro do ano de 1988, ela foi promulgada em todo o território nacional, com 9 títulos em que se aplicam 245 diferentes artigos.

A Constituição de 1988 é também considerada como a melhor e mais complexa desde a redemocratização do país, afinal, é a mais efetiva no que diz respeito à garantia dos direitos humanos, sociais e de trabalho para a população brasileira.​
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