Quais são as cláusulas pétreas da constituição do Brasil?
Quais são as cláusulas pétreas da constituição do Brasil?
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As cláusulas pétreas da constituição do Brasil são elas:
Texto de 1988, artigo 60, parágrafo 4º:
A forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
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