“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,...

“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.”

BRASIL. Lei nº 13. 709 de 14 de Agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 ago. 2018.

Julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

( ) As operações de tratamento, no que concerne e a Lei Geral de Proteção de Dados, são aplicadas em meios físicos e digitais.

( ) O tratamento de dados deve seguir o princípio da não discriminação, ou seja, os agentes de tratamento devem adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos.

( ) A LGPD se aplica nos casos em que a coleta de dados for realizada em território nacional.

( ) A eliminação de dados pessoais devem ocorrer somente com a justificativa do agente de tratamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas:

a)
V – F – F – V.

b)
F – V – F – F.

c)
V – V – V – F.

d)
F – V – F – V.

e)
V – F – V – V.