Quais diferenças podemos observar entre a câmara dos comuns do...

Quais diferenças podemos observar entre a câmara dos comuns do parlamento inglês e o poder legislativo brasileiro atual?​

1 Resposta

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Yasmin Brasil

Resposta:

No Brasil, processo legislativo de formação das leis envolve, além da observância das regras e limites Constitucionais e regimentais, o quesito da representatividade da vontade popular. Ou seja, processo de formação das leis não é apenas uma técnica legislativa, mas sim a comunhão desta com todo o processo político democrático. No Parlamento Britânico os projetos de lei passam por uma consulta antes de serem formalmente apresentado para apreciação. O objetivo é permitir propostas de alteração e o recebimento de sugestões das partes interessadas. Esse Parlamento segue a tendência do pensar a lei com responsabilidade.

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