Oque estabeleceu a lei de terras de 1850, aprovada pelo govern...

O que foi

A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.

Objetivos da Lei de Terras

- Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada.

- O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e demarcação de terras. Esses recursos tinham como destino o financiamento da imigração estrangeira, voltada para a geração de mão-de-obra, principalmente, para as lavouras de café. Vale lembrar que o tráfico de escravos já era uma realidade que diminuía cada vez mais a disponibilidade de mão-de-obra escrava.