Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. Costumamos...
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I. Costumamos dizer que os Tratados possuem caráter vinculativo, ou seja, é um acordo formal, concluído entre sujeitos de direito internacional público e destinados a produzir efeitos jurídicos. II. O surgimento de Organizações Internacionais como a Liga das Nações e a ONU, contribuíram para a proliferação dos Tratados Internacionais. III. Pela atuação da própria ONU, ou mais especificamente da Comissão de Direito Internacional, que foi formulada a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, a qual concentra as principais regras que se aplicam aos acordos celebrados entre Estados. IV. Tratado significa um acordo nacional concluído verbalmente ou por escrito entre Estados e regido pelo Direito Privado, quer conste de um instrumento único quer de um ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica.
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