Leia um trecho da Lei de 7 de novembro de 1831 (Lei Feijó) e d...
A Regência, em Nome do Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os Súbditos do Imperio, que a Assembleia Geral Decretou, e Ella Sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1o Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brazil, vindos de fóra, ficam livres. [...] Art. 2o Os importadores de escravos no Brazil incorrerão na pena corporal do artigo cento e setenta e nove do Código Criminal, imposta aos que reduzem á escravidão pessoas livres, e na multa de duzentos mil réis
por cabeça de cada um dos escravos importados, além de pagarem as despesas da reexportação para qualquer parte da África [...]
Lei no. 581 - de 4 de setembro de 1850 - "Lei Eusébio de Queiroz" : Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império [...] Art. 1o. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação está proibida pela Lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de escravos. Aquelas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfico de escravos, serão igualmente apreendidas, e consideradas em tentativa de importação de escravos.
Com base na leitura dos trechos das leis e em seus conhecimentos, classifique as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A criação da Lei Eusébio de Queirós em 1850 foi necessária porque a Lei Feijó (de 1831) não tinha valor legal, já que fora sancionada durante o Período Regencial.
( ) A Lei de 1831 não obteve êxito porque o governo brasileiro não organizou um sistema efetivo de controle dos navios que chegavam ao país.
( ) A Grã-Bretanha dificultou o decreto da Lei de 1831, pois tinha interesse na manutenção do tráfico de escravizados.
( ) Devido à severidade de suas penas, a Lei de 1831 obteve resultados satisfatórios no que toca à abolição do tráfico de escravizados.
( ) A entrada de africanos escravizados no Brasil só foi efetivamente proibida a partir de 1850, com o decreto da Lei Eusébio de Queirós ki
1 Resposta
A escravidão, também chamada de escravismo, escravagismo e escravatura é a prática social em que um ser humano adquire direitos de propriedade sobre outro denominado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força.
Em algumas sociedades, desde os tempos mais distantes, os escravos eram legitimamente definidos como um produto. Os preços modificavam-se conforme as condições físicas, habilidades profissionais, sexo, a idade, a procedência e o destino.
Quando falamos em escravidão, é difícil não pensarmos nos europeus que superlotavam os porões de seus navios de homens trazidos da África independente de suas vontades e que foram colocados à venda de forma desumana e cruel por toda a América.
Entretanto, a escravidão é bem mais antiga do que o tráfico do povo africano. Ela é tão antiga quanto à própria história, quando os povos derrotados em batalhas eram escravizados por seus conquistadores. Neste caso, citamos como exemplo os hebreus, que foram vendidos como escravos desde o começo da História.
Muitas das antigas civilizações empregavam e necessitavam do trabalho escravo para a execução de tarefas mais pesadas e rudimentares. Roma e Grécia são exemplos, estas possuíam um grande número de escravos; no entanto, a maioria de seus escravos eram bem tratados e tiveram a oportunidade de comprar sua liberdade.
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