Leia o trecho abaixo. Lei n°6.339, nomeada Lei Falcão e public...
Leia o trecho abaixo.Lei n°6.339, nomeada Lei Falcão e publica- da em 1º de julho de 1976.
[...] I - na propaganda, os partidos limitar-se-ão a men- cionar a legenda, o currículo e o número do registro dos candidatos na Justiça Eleitoral, bem como a divulgar, pela televisão, suas fotografias, podendo, ainda, anunciar o ho- rário e o
local dos comícios;
LEI Nº 6.339, DE 1º DE JULHO DE 1976. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2020.
Por que essa lei não é compatível com o projeto de abertura política defendido pelo governo Geisel?
[...] I - na propaganda, os partidos limitar-se-ão a men- cionar a legenda, o currículo e o número do registro dos candidatos na Justiça Eleitoral, bem como a divulgar, pela televisão, suas fotografias, podendo, ainda, anunciar o ho- rário e o
local dos comícios;
LEI Nº 6.339, DE 1º DE JULHO DE 1976. Disponível em: . Acesso em: 6 fev. 2020.
Por que essa lei não é compatível com o projeto de abertura política defendido pelo governo Geisel?
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