(ESCS DF/2010) O processo de abertura política efetivado pelo...

(ESCS DF/2010) O processo de abertura política efetivado pelo Governo do Presidente João Baptista Figueiredo (1979/1985) culminou com o fim da ditadura militar no país em 1985. Porém, o processo ficou caracterizado pela sua lentidão e um dos momentos mais esperados ocorreu com a aprovação da Lei de Anistia em 1979. A Lei de Anistia apresenta como característica fundamental: a) o total perdão aos acusados de subversão pelo Regime Militar brasileiro.
b) a punição dos militares que autorizaram e praticaram a tortura no país durante a ditadura.
c) a liberdade integral aos partidos e grupos de esquerda no Brasil.
d) ser ampla, geral, porém, restrita criando obstáculos para a volta de alguns dos exilados.
e) a criação de tribunais para punir militares envolvidos com a repressão do regime militar.