Com o fim do Regime Militar, em 1985, o Brasil retornou a um r...

Com o fim do Regime Militar, em 1985, o Brasil retornou a um regime político democrático. Por isso, além do retorno das eleições, o País seguiu um novo rumo constitucional. Após diversos estudos e discussões, a Constituição de 1988 prevê que o Brasil é um país laico. Também afirma que é direito do cidadão o acesso a saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer e educação, por exemplo. Porém, apenas em 1996 foi elaborada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou LDBEN. O que ela definia?​​​​​​​