Cite as principais leis estabelecidas na primeira constituição...
1 Resposta
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A constituição da republica estabelecia que o estado
brasileiro seria governado pelo sistema federalista, com autonomia dos estados
. O Brasil seria uma República Federativa Presidencialista, e possuiria três poderes;
O poder executivo, o legislativo e o judiciário.
A igreja foi separada do estado e houve a liberdade
de culto aos brasileiros, criando-se o registro civil para nascimento, casamento
e óbito.
Os homens maiores de 21 anos poderiam votar desde
que fossem brasileiros natos e alfabetizados.
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