Alei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9.394/96,...

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Alei de diretrizes e bases da educação nacional, lei 9.394/96, junto com a constituição federal de 1988 e o estatuto da criança e do adolescente de 1990 destacam a importância da educação escolar na vida da criança, esse direito a escola é válido desde o nascimento até o início do ensino obrigatório. desde 2016 o ensino passou a ser assegurado a partir de que idade: alternativas será obrigatório a partir dos 2 anos de idade. será obrigatório a partir dos 3 anos de idade. será obrigatório a partir dos 4 anos de idade. será obrigatório a partir dos 5 anos de idade. será obrigatório a partir dos 6 anos de idade.

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Pela emenda constitucional (EC)59 "A Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela nãotiveram acesso na idade própria". Portanto o correto é a alternativa 3.​
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