Aforma de incorporação dos tratados internacionais no ordename...

Adrianferreira Matheus

- Matérias - História

Aforma de incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro é expressamente determinada pela constituição, entretanto a mesma é omissa no que se refere ao seu status legal, sendo a sua determinação fruto do desenvolvimento jurisprudencial. em relação a hierarquia e incorporação das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta: escolha uma:

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