A situação dos indígenas, afrodescendentes e as mulheres no co...

resposta:

A América Latina apresenta um alto grau de desigualdade racial e de discri-minação contra populações afro-descendentes e indígenas. Isso é verdade adespeito das medidas constitucionais e estatutárias que proíbem a discrimi-nação racial na maioria dos países da região. Nas décadas de 1980 e 1990,além da proscrição legal do racismo, vários países latino-americanos imple-mentaram reformas visando à cidadania multicultural, as quais estabelece-ram alguns direitos coletivos para os grupos indígenas. Mas em relação aosafro-descendentes não ocorreu o mesmo. Os direitos coletivos obtidos comessas reformas incluem: reconhecimento formal de subgrupos étnicos ouraciais específicos e da natureza multicultural das sociedades nacionais; re-conhecimento do direito consuetudinário como direito público oficial; di-reitos de propriedade coletiva (especialmente em relação à terra); status ofi-cial para a língua de minorias em regiões em que estas predominam; e garantiade educação bilíngüe. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, CostaRica,  Equador,  Guatemala,  Honduras,  México,  Nicarágua,  Panamá,Paraguai, Peru e Venezuela asseguraram pelo menos um e, em muitos ca-sos, todos esses direitos coletivos no direito constitucional ou estatutário1.Além disso, todos esses países, com exceção de Chile, Nicarágua e Panamá,ratificaram  a  Convenção  169  da  Organização  Internacional  do  Trabalho