A ratificação é uma expressão formal do consentimento de um Es...

A ratificação é uma expressão formal do consentimento de um Estado Presidente em que se compromete com um tratado. Somente um Estado que tenha o assinado anteriormente por um período onde esteve aberto a assinaturas pode ratificá-lo. O processo de ratificação consiste em dois atos processuais, quais são eles? Marque a opção correta. Nível judicial e Parlamento; Nível estatal e Parlamento; Nível de fronteira e Parlamento; Nível interno e internacional;