A atual Constituição da República Federativa do Brasil é a sét...
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é a sétima na história do nosso país e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei fundamental e suprema do país. Com relação à Constituição brasileira, pode-se afirmar que:
I. A Constituição brasileira permite critérios de admissão em razão de raça e estado civil.
II. A Constituição brasileira permite a preferência a brasileiros na contratação de funcionários.
III. A Constituição brasileira proíbe diferença de salário em função de gênero.
I. A Constituição brasileira permite critérios de admissão em razão de raça e estado civil.
II. A Constituição brasileira permite a preferência a brasileiros na contratação de funcionários.
III. A Constituição brasileira proíbe diferença de salário em função de gênero.
1 Resposta
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A alternativa correta é: c. III
De acordo com o artigo 5 º a Constituição Federal proíbe distinção entre salários, no desempenho de deveres e critérios de contratação em função de sexo, idade, raça ou situação familiar.
Segundo o Art. 461-462 da CLT, a igualdade no trabalho se dá por meio de salários iguais independente do sexo, idade ou nacionalidade, havendo diferenciação salarial somente quando o trabalho prestado pelos indivíduos houver alteração entre o conhecimento técnico e a produtividade de cada um e também se o tempo de serviço entre eles for superior a 2 anos.
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