2- O que foi a política do estado de bem-estar social? Qual e...

Mundialmente foram adotadas políticas de Seguridade Social, comcontribuições de trabalhadores e patrões. Havendo alterações de modelo (USA,Inglaterra, Alemanha, Suécia...) de acordo com a correlação de forças e arealidade de cada país. O Estado subsidiava a mão de obra, através da políticade Bem-Estar-Social. Esse modelo de Estado desenvolveu-se, então, através de umpacto de classes: a reconstrução econômica e social do capitalismo com geraçãode emprego, renda e formas de bem-estar social tornou-se consenso político nospaíses capitalistas avançados. Essas postulações vão sustentar um novo conjuntode direitos: os direitos sociais. Elabore um texto argumentativo, posicionando-sediante do discurso político acerca dos direitos sociais instituídos no CapítuloII, Dos Direitos Sociais, Da Constituição da República Federativa do Brasil, de1988.

RESPOSTA→ Coma ampliação das funções do Estado no período intervencionista, o Poder Judiciário,como parte da estrutura do Estado, também amplia suas funções e passa a atuarcomo mais um mecanismo de garantia da redução das desigualdades sociais. Noperíodo em que o modelo de Estado de Bem Estar Social vigorou, houve a ampliaçãodos direitos sociais e o alargamento das possibilidades de acesso das pessoas àJustiça, buscaram-se alternativas de uma Justiça rápida e pouco dispendiosa,foram criadas algumas condições para o efetivo exercício de postular o Direitoem Juízo, como por exemplo: a implantação dos Juizados Especiais em váriospaíses e os programas de Assistência Judiciária que possibilitavam advogadosgratuitos à população. O Poder Judiciário incorporou os novos direitos, passoua tratar de matérias referentes aos direitos difusos, aos direitos coletivos,enfim, aos direitos sociais que o próprio Estado reconhecia no estabelecimentodo pacto social, no entanto, mesmo assim, o Judiciário não deixou de valorizaros aspectos lógicos, formais, racionais e normativos de inspiração liberal. Asduas lógicas, do Estado liberal e do Estado intervencionista, não foramexcludentes e conviveram sem contradição. A ampliação dos direitos sociais,própria deste período, introduziu novas questões a serem enfrentadas peloEstado e, consequentemente pelo Poder Judiciário, no sentido da garantia dessesdireitos a parcelas cada vez mais amplas da população. No entanto as mudançasocorridas na conjuntura política e econômica mundial puseram empecilhos a essedesenvolvimento. A crise dos anos 70 assinalou a exaustão do padrão capitalistamonopolista fundado num regime de acumulação rígido. O capital paradinamizar-se, engendrar-se, preservar-se e reproduzir-se recorreu a outroregime de acumulação “a acumulação flexível”. Foi rompido o pacto de classes eo consenso político pela reconstrução econômica e social do capitalismo com ageração de empregos, renda e formas de bem–estar. Houve a necessidade de criarum novo acordo: buscar força de trabalho mais barata, desmantelar o trabalhofixo, reduzir os altos tributos, desmantelar o Welfare State, buscando amanutenção do próprio capital. Neste contexto, a liderança industrial atéentão incontestável dos USA e da Europa Ocidental passou a ser desafiada peloJapão. A ascensão de novos concorrentes colocou definitivamente em cheque omodelo de produção em massa, e o sistema Fordista/ Keynesiano começaram a darsinais de esgotamento. Os capitais mundialmente articulados e globalizadospassaram a dominar o mundo. Com a globalização da economia, as fronteirasnacionais tendem a desaparecer, impedindo que os governos exerçam controlesobre as políticas econômicas e sociais internas. Com esta forma flexibilizadade acumulação capitalista, há uma crescente redução do proletariado estável. Comoconsequência, há um enorme incremento do trabalho terceirizado: sãotrabalhadores subempregados, temporários. Sendo praticas recorrentes adesregulamentação das relações de trabalho e o desmonte da proteção social.Houve o aumento do exército industrial de reserva e do desemprego estrutural.Com o aumento do desemprego, houve a diminuição das receitas do Estado,provocando o déficit fiscal e o endividamento público. ​