2 — Assim como quase todas as Constituições do Brasil, a Carta...

2 — Assim como quase todas as Constituições do Brasil, a Carta de 1988 também fez referência aos povos indígenas, reafirmando direitos originários e imprescritíveis às terras tradicionalmente
habitadas pelos seus povos ancestrais. Sua grande conquista está no âmbito de que ela
superou o conceito de assimilação, que entendia indígenas como categoria social transitória,
fadada ao desaparecimento. A Constituição de 1988 trouxe um considerável avanço no sentido
de criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. Os direitos
constitucionais dos índios encontram-se no Capítulo VIII, "Da Ordem Social". Nesse capítulo,
destacam-se os artigos 231 e 232. Leia trechos desses artigos e em seguida responda
às questões.
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Constituição de 1988
CAPÍTULO VIII
Dos Índios
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à
União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos
recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente,
cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em
juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos
do processo.
BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em

— Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 traz para os povos indígenas?
—Qual ponto ainda é um desafio para os povos indígenas mesmo depois da promulgação da
Constituição de 1988?
—Você acredita que após a Constituição de 1988 os índios passam a viver mais tranquilos e a
não ter seus direitos desrespeitados?
—Ao reconhecer a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos
povos indígenas, o Brasil não apenas corrige um erro cometido nas demais Constituições
como também tenta minimizar os efeitos do longo processo de destruição de sua cultura. Por
que é importante garantir esses direitos aos índios e preservar as culturas indígenas?